MINISTÉRIO PUBLICO... ADMINISTRAÇÃO PUBLICA - PRINCIPIO DA MORALIDADE

A CONSTITUIÇÃO FEDERAL HÁ DE SER RESPEITADA POR TODOS.

EXISTEM PRINCIPIOS QUE ME CHAMAM A ATENÇÃO.

O DA IGUALDADE E O DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA.

RECENTEMENTE ASSISTI O SEGUINTE ASSUNTO NO BLOG DE CAIO HOSTILIO


Eu fico vendo na Procuradoria Geral de Justiça, a divergência entre os dois grupos, o da Procuradora Geral atual e o do ex-Procurador Geral Raimundo Nonato, que agora pousa de santo, não parando de perseguir a Dra Fátima e seus aliados. Interessante notar que a dupla de Procuradores que mais atua nessa perseguição já atuava junto desde a administração do Dr. Nonato, E agora agem como se nada de errado tivesse acontecido naquela época.

Não é preciso grande esforço para concluir que essa dupla é formada pelo Dr. Nonato e pela Procuradora de Justiça Themis Maria Pacheco de Carvalho, que tem emprestado seu nome para “assumir” as acusações contra Dra. Fátima e seus aliados, algumas dessas “denúncias” distribuídas “coincidentemente” para o Dr. Nonato ser o relator.

Pois bem, a Dra Themis foi nomeada pelo Dr. Nonato sua assessora, através do cargo em comissão de Assessora Especial da Procuradoria Geral, quando ainda não era Procuradora. O Dr. Nonato á nomeou para esse cargo através do Ato 2961, de 17/06/2002, cópia em anexa, e 09/07/2003 passou a ter direito a uma gratificação adicional, por serviços extraordinários de 37% sobre seus já polpudos vencimentos, conforme Portaria nº 1421, assinada pelo o Dr. Nonato, cópia anexa. Apesar de a função de Promotor de Justiça, e também de Assessor Especial ser daquelas que exigem dedicação exclusiva, houve pagamento á mais por supostos “serviços extraordinários”.

Mais o pior não é isso. Em 20/01/2004 a Dra Themis pediu e foi autorizada a se afastar, por dois longos anos, tanto da função de Promotora de Justiça como da de Assessora Especial da Procuradoria Geral de Justiça, para cursar, na Espanha, um curso de estudos avançados em criminologia, curso esse concluído em 08/03/2005, conforme cópia anexa. Ou seja, o curso levou pouco mais de um ano, fevereiro/2004 á março/2005, mas a Dra Themis acabou gozando afastamento por dois longos anos um deles para passear, pois ninguém é de ferro...

E não é tudo, mesmo afastada e passeando na Europa á Dra Themis, graças a seu parceiro de perseguição, ex-Procurador Geral Dr. Nonato, teve direito não só a seus vencimentos de Promotora e Assessora, mas também á gratificação adicional “por serviços extraordinários” que teriam sido prestados, assim, do outro lado do Oceano Atlântico, na Espanha e, sabe se que outros países da Europa, isso com a gorda remuneração, salário de promotor + o de assessor especial + 37% de adicional por serviços extraordinários.

De fato, somente em 14/08/2006, mais de um ano depois do término do curso na Europa, é que foi baixada a Portaria 2131, cópia anexa, fazendo cessar o adicional de “serviços extraordinários” da Dra Themis.

Gostaria de saber o que a dupla que persegue seus colegas têm a dizer, ou dirão, desses documentos e dessas provas...

DIANTE DO DIREITO DE RESPOSTA PUDE FICAR ESTARRECIDO...

DIAS APÓS TER LIDO DETERMINADO COMENTÁRIO NO BLOG, VOLTEI Á PROCURÁ-LO PARA NOVA LEITURA... EI, KD, XUMIU... A POSTAGEM DA RESPOSTA XUMUIU DIJAPARECHEU. SERÁ QUE ERA UMA CONFICHÃO, CHERA??? KAPOEIRA KAKAKAKAKA

ANTES DE MAIS NADA... TODO MUNDO É INOCENTE ATÉ SE PROVAR EM CONTRARIO.

INSS - O QUE FALTA - EFICIENCIA E HOSPITAIS FEDERAIS

Recentemente, li atentamente o que posso chamar de EDITORIAL cujo tema é Benefício na Justiça X INSS. Vai que cola! Postado pelo Dr. Elton Israel, Perito Médico Previdenciário Delegado da ANMP GEXNAT, Natal/RGN.

É oportuna e valida à exegese levantada pelo Ilustre Dr. Elton, partilho da critica levantada, entretanto, dissinto da opinião quanto ao “vai que cola”, no que aduz: “para reduzir, basta que o INSS envie um Perito como Assistente-Técnico”. Ao que se vê no artigo de fundo existe ali um ataque direto aos advogados, juízes e peritos judiciais, entretanto há de ser ponderar que notoriamente se faz através da grande imprensa á farra que se faz com o dinheiro público, digamos aquele arrecadado dos nossos impostos de cada dia, seja ele de qualquer espécie, entretanto o dinheiro público arrecadado pelo INSS é o dinheiro do Contribuinte assalariado que, por imposição do Estado se faz recolher através de desconto obrigatório no salário do segurado mês á mês, para os cofres da União.

Uma vez determinado de onde surge o dinheiro e de quem é a responsabilidade de administrá-lo, surge concomitantemente ás obrigações dos administradores. Ressalva se que o Contribuinte para têr direito à aposentadoria integral, o trabalhador homem deve comprovar pelo menos 35 anos de contribuição e a trabalhadora mulher, 30 anos. Para requerer a aposentadoria proporcional, o trabalhador tem que combinar dois requisitos: tempo de contribuição e idade mínima, os homens podem requerer aposentadoria proporcional aos 53 anos de idade e 30 anos de contribuição, mais um adicional de 40% sobre o tempo que faltava em 16 de dezembro de 1998 para completar 30 anos de contribuição, já as mulheres têm direito à proporcional aos 48 anos de idade e 25 de contribuição, mais um adicional de 40% sobre o tempo que faltava em 16 de dezembro de 1998 para completar 25 anos de contribuição.

A idade média de vida do brasileiro é em torno de 70 anos, portanto, se aos 18 anos de idade o homem iniciar o pagamento de contribuição somente poderá comprovar o pagamento de 35 anos de contribuição aos 53 anos, tendo em vista a média de vida do brasileiro, o mesmo, ira gozar dos beneficios pelo período de 17 anos; assim, contribui 35 anos para gozar dos beneficios por 17 anos, nesta linha de raciocinio o mesmo contribuiu 18 anos livres para á admninistração.

Agora colocar como vilão do descaso do dinheiro público o próprio Contribuinte, os Advogados, os Juizes e a própria Justiça é no minimo tapar os olhos a má administração da Autarquia, que inclusive em seu corpo administrativo tem grande contingente de agentes em prevaricação.

Recentemente, mais não tão recente, ao definir o voto para o cargo de presidente da República colocadomos á seguinte proposta: Que fosse criado hospitais federais em todas as capitais, onde os segurados teriam todos os tipos de assistencia médica e hospitalar, ou seja, desde os exames clinicos preventivos aos curativos e reparadores. Isso sim, evitaria de se abalroar a justiça com processos contra o INSS, pois ao que se vê, os beneficários, diga-se contribuintes, geralmente se encontram desamparados, não há uma medicina preventiva a disposição dos mesmos, não há exames clinicos á disposição dos mesmos, quando adquirem doenças e, ou, sequelas são atendidos em hospitais diversos, muitos pagando planos de saude pelas empresas e, ou, de seus próprio bolso, reduzindo seus salários, dai porque não são os mesmos os vilões. E mais, as dependencias do INSS são em sua grande maioria um lixo pùblico. Os peritos médicos devido a seus cargos, que são pagos com o dinheiro dos contribuintes são inertes, demonstram falta de conhecimento, só atendem aqueles que trazem exames médicos de outros médicos encima do qual concedem ou não os beneficios após, aquilo que chamam de perícia, se de fato existe perícia, não é o que se vê na pratica, pois não se pode conceber uma perícia a olho nú, doença não se diagnostica com os olhos e todos sabemos disso. Portanto a solução não é trazer mais um instrumento de prova ao Judiciário, esse se dá devido a valorização do que se tem á livre convicção do Juíz, que não é tão livre assim, pois tal convicção esta adistrita a sua fundamentação. A pratica da medicina não é nunhum bicho de 07 cabeças para quem possui intelectualidade, portanto, não há de se dizer que os elementos são os que ali constam, ao contrario a exegese deveria ser assim:

No país do vale-tudo com dinheiro público, o expediente de processar o INSS segue o bordão da Praça é Da Administração do INSS: não é vai que cola! É porque cola! No caso, o programa é O Erário é Dos Administradores. 

O elenco compreende poucos atores, a saber:

1- Uma autarquia que não tem uma infra-estrutura eficiente de controle sobre os benefícios por incapacidade, diga se geral desde os diretores aos agentes de mais baixo grau, incluindo seus peritos.

2- Um segurado insatisfeito, que tem direito ao benefício pelo qual pagou mais é barrado por um perito insólito, mau humorado, preguiçoso, desatualizado e sem instrumentos de convencimento e capacidade de prova.

3- Um conjunto de médicos-peritos que negaram o benefício, desde a primeira perícia até os diversos recursos que a Lei oferece, por incapacidade e, ou desconhecimento médico capaz.

4- Um advogado ético.

5- Um Juiz abarrotado de serviço, julgando a jato com inteligência e tolerância.

6- Um Perito Judicial, sempre bem preparado.

7- 90% dos Peritos do INSS despreparados, incautos e não éticos.

É justamente na dupla Perito INSS/Contribuinte sem conhecimento é que o Vai e Cola funciona em prol da Autarquia. Se alguém anda rasgando a Lei e prevaricando de suas funções são os agentes do INSS e o Governo Federal que não cria Hospitais e não administra corretamente o dinheiro nosso da cada dia, aquele que faz falta na compra do pão e que nos é tirado debaixo do chicote. Portanto Doutor Helton! O contexto em exegese se resolve em prol de todos, com solução definitiva se o próprio INSS atendesse os Contribuintes de forma preventiva, curativa e reparadora, com acompanhamento ético e, de forma digna atendesse os assegurados, pois são estes que pagam á conta, inclusive “permissa venia” vosso salário. O que falta aos peritos médicos é mais ação, participação, atenção e tratamento digno aos contribuintes, detalhe não se trata de favor, mais sim de obrigação. Fique com DEUS, um grande abraço desse seu admirador Francisco Carlos Ferreira, Fluminense, advogado, professor, desenhista de arquitetura, eletricista, fundidor e artista plástico, residente atualmente em São Luis/MA.  

INSS - EXEGESE Á PERICIA

Recentemente, li atentamente o que posso chamar de EDITORIAL cujo tema é Benefício na Justiça X INSS. Vai que cola! Postado pelo Dr. Elton Israel, Perito Médico Previdenciário Delegado da ANMP GEXNAT, Natal/RGN.

É oportuna e valida à exegese levantada pelo Ilustre Dr. Elton, partilho da critica levantada, entretanto, dissinto da opinião quanto ao “vai que cola”, no que aduz: “para reduzir, basta que o INSS envie um Perito como Assistente-Técnico”. Ao que se vê no artigo de fundo existe ali um ataque direto aos advogados, juízes e peritos judiciais, entretanto há de ser ponderar que notoriamente se faz através da grande imprensa á farra que se faz com o dinheiro público, digamos aquele arrecadado dos nossos impostos de cada dia, seja ele de qualquer espécie, entretanto o dinheiro público arrecadado pelo INSS é o dinheiro do Contribuinte assalariado que, por imposição do Estado se faz recolher através de desconto obrigatório no salário do segurado mês á mês, para os cofres da União.

Uma vez determinado de onde surge o dinheiro e de quem é a responsabilidade de administrá-lo, surge concomitantemente ás obrigações dos administradores. Ressalva se que o Contribuinte para têr direito à aposentadoria integral, o trabalhador homem deve comprovar pelo menos 35 anos de contribuição e a trabalhadora mulher, 30 anos. Para requerer a aposentadoria proporcional, o trabalhador tem que combinar dois requisitos: tempo de contribuição e idade mínima, os homens podem requerer aposentadoria proporcional aos 53 anos de idade e 30 anos de contribuição, mais um adicional de 40% sobre o tempo que faltava em 16 de dezembro de 1998 para completar 30 anos de contribuição, já as mulheres têm direito à proporcional aos 48 anos de idade e 25 de contribuição, mais um adicional de 40% sobre o tempo que faltava em 16 de dezembro de 1998 para completar 25 anos de contribuição.

A idade média de vida do brasileiro é em torno de 70 anos, portanto, se aos 18 anos de idade o homem iniciar o pagamento de contribuição somente poderá comprovar o pagamento de 35 anos de contribuição aos 53 anos, tendo em vista a média de vida do brasileiro, o mesmo, ira gozar dos beneficios pelo período de 17 anos; assim, contribui 35 anos para gozar dos beneficios por 17 anos, nesta linha de raciocinio o mesmo contribuiu 18 anos livres para á admninistração.

Agora colocar como vilão do descaso do dinheiro público o próprio Contribuinte, os Advogados, os Juizes e a própria Justiça é no minimo tapar os olhos a má administração da Autarquia, que inclusive em seu corpo administrativo tem grande contingente de agentes em prevaricação.

Recentemente, mais não tão recente, ao definir o voto para o cargo de presidente da República colocadomos á seguinte proposta: Que fosse criado hospitais federais em todas as capitais, onde os segurados teriam todos os tipos de assistencia médica e hospitalar, ou seja, desde os exames clinicos preventivos aos curativos e reparadores. Isso sim, evitaria de se abalroar a justiça com processos contra o INSS, pois ao que se vê, os beneficários, diga-se contribuintes, geralmente se encontram desamparados, não há uma medicina preventiva a disposição dos mesmos, não há exames clinicos á disposição dos mesmos, quando adquirem doenças e, ou, sequelas são atendidos em hospitais diversos, muitos pagando planos de saude pelas empresas e, ou, de seus próprio bolso, reduzindo seus salários, dai porque não são os mesmos os vilões. E mais, as dependencias do INSS são em sua grande maioria um lixo pùblico. Os peritos médicos devido a seus cargos, que são pagos com o dinheiro dos contribuintes são inertes, demonstram falta de conhecimento, só atendem aqueles que trazem exames médicos de outros médicos encima do qual concedem ou não os beneficios após, aquilo que chamam de perícia, se de fato existe perícia, não é o que se vê na pratica, pois não se pode conceber uma perícia a olho nú, doença não se diagnostica com os olhos e todos sabemos disso. Portanto a solução não é trazer mais um instrumento de prova ao Judiciário, esse se dá devido a valorização do que se tem á livre convicção do Juíz, que não é tão livre assim, pois tal convicção esta adistrita a sua fundamentação. A pratica da medicina não é nunhum bicho de 07 cabeças para quem possui intelectualidade, portanto, não há de se dizer que os elementos são os que ali constam contrarios a exegese

É justamente na dupla Perito INSS/Contribuinte sem conhecimento é que o Vai e Cola funciona em prol da Autarquia. Se alguém anda rasgando a Lei e prevaricando de suas funções são os agentes do INSS e o Governo Federal que não cria Hospitais e não administra corretamente o dinheiro nosso da cada dia, aquele que faz falta na compra do pão e que nos é tirado debaixo do chicote. Portanto Doutor Helton! O contexto em exegese se resolve em prol de todos, com solução definitiva se o próprio INSS atendesse os Contribuintes de forma preventiva, curativa e reparadora, com acompanhamento ético e, de forma digna atendesse os assegurados, pois são estes que pagam á conta, inclusive “permissa venia” vosso salário. O que falta aos peritos médicos e mais ação, participação, atenção e tratamento digno aos contribuintes, detalhe não se trata de favor, mais sim de obrigação. Fique com DEUS, um grande abraço desse seu admirador Francisco Carlos Ferreira, Fluminense, advogado, professor, desenhista de arquitetura, eletricista, fundidor e artista plástico, residente atualmente em São Luis/MA.